A reformulação do Estatuto do Estrangeiro proposta pelo governo Lula, se aprovado no Congresso Nacional, permitirá que homossexuais estrangeiros que tenham companheiros no país obtenham visto temporário ou permanente, a exemplo do que já ocorre com casais heterossexuais. A análise será caso a caso.
Além dos gays, o imigrante ilegal, que aporta no Brasil em busca de emprego, em vez de deportado, poderá ser reconhecido vítima de tráfico de pessoas, podendo requerer visto de permanência.
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